Versão 3.1 da NFe entra em vigor em 01/04/2015

Destaques das mudanças para versão 3.10 do XML para NF-e e NFC-e (instituído pelo Manual de Orientações do Contribuinte - Nota Técnica 2013.005 - v1.03

Versão 3.1 da NFe entra em vigor em 01/04/2015

Versão 3.1 da NFe entra em vigor em 01/04/15

A NF-e 3.1 chega ao mercado trazendo avanços com as modificações de layout. A revisão anterior ocorreu em 2010, quando foi disponibilizada a versão 2.0 da NF-e que será descontinuada a partir de 01/04/2015.

“A NF 3.1 amplia o controle sob as informações e traz uma mudança de layout complexa.”

A dica é não esperar o fim do prazo, 1º de abril de 2015, para efetuar as atualizações necessárias, pois o não cumprimento poderá causar paralisações operacionais.

Veja alguns aspectos importantes da NF-e:

 Novos dados e elementos do processo são necessários com a Versão 3.1, incluindo alterações a Importação, Exportação e ICMS;

- Para as exportações há campos adicionais para Drawbacks que é uma ferramenta fiscal utilizada pelo governo brasileiro para melhorar a competitividade dos produtos fabricados no Brasil para os mercados externos. Existem vários tipos de Drawbacks que permitem às empresas recuperarem impostos pagos anteriormente.

- O processo eletrônico de Manifestação do Destinatário é obrigatório para alguns setores do mercado. É quando o fornecedor comunica eletronicamente sua venda ao respectivo recebedor, e somente dará sequência ao processo de distribuição, após a confirmação do destinatário.

Então a partir de dezembro de 2014 entrará em vigor a versão 3.1., esse é o momento de buscar praticidade nas soluções de TI compatíveis com os ERPs, sistemas integrados, já instalados nas empresas.

As mudanças necessárias para adequação ao novo layout, a versão 3.1 da NF-e, não é algo complicado, mas requer alterações no sistema e validações. Para fornecer tais informações, as empresas precisam na maioria dos casos, remodelarem as definições e procedimentos dos seus sistemas de faturamento. Tais alterações exigem envolvimento das áreas de negócios, TI e, muitas vezes, serviços de terceiros, o que faz com que a antecedência nesta preparação seja chave, para que as empresas iniciem na nova versão, atendendo a todos os requerimentos legais.

Exemplos de algumas mudanças com a NFe 3.1

Com relação à devolução e retorno de mercadorias.

Com a versão 3.1 da NF-e, uma nota fiscal de devolução obrigatoriamente terá que referenciar o documento original. Muitas empresas deixavam de fazer referência, e só vai ser permitido referenciar um documento por nota. Isso significa que, se eu juntar e quiser devolver vários itens que entraram na minha empresa a partir de várias notas, terei que segmentar e emitir várias notas fiscais, a menos que todos os produtos tenham sido descritos em um único documento fiscal.

Com relação às regras de validação.

Novas regras de validação, que são as regras que a Receita Federal aplica quando recebe a solicitação de autorização de nota, são uma ajuda para o contribuinte. O projeto, com as regras de validação, está ajudando o contribuinte a não errar. Está na norma que institui a NF-e: a responsabilidade é do emitente providenciar um documento fiscal idôneo e não da secretaria da fazenda, do órgão autorizador, de validar esse documento e a aceitação não implica que ele está correto. Então, cada vez que o Fisco coloca regras de validação, ele está, no fundo, ajudando o contribuinte a não errar. Essas regras de validação, que são uma das facetas do projeto é uma grande ajuda para o contribuinte que quer fazer certo.

Informações anteriores

 

Datas limites Importantes  

1)   Conforme legislação fiscal brasileira publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda o prazo de aceitação da versão do arquivo: - 
- XML atual da NFe (2.0) : continuará operando normalmente até o dia 01/12/2014. 
- XML atual da NFCe (3.0) : continuará operando normalmente até o dia 31/07/2014. 
2)    Desde 10/03/2014, o iContNFe está preparado para emitir NF-e e NFC-e’s tanto com XML versão 2.0, 3.0 como XML versão 3.10, dependendo da configuração do sistema.
3)    A migração poderá ser feita de forma gradativa e cada cliente e parceiro definirá sua própria data de atualização da versão. Faça com antecedência suficiente para ajustar e testar as modificações. 
 

Introdução

 
As alterações ocorridas entre as versões 2.0 e 3.0 em vigência e a versão 3.10 estão consolidadas na Nota Técnica 2013.005 - v1.03. Notas técnicas posteriores publicadas em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=  complementam e orientam o preenchimento.
 A Vinco, mantendo o compromisso de simplificar o atendimento dos padrões técnicos, implementou as alterações no iContNFe versões LITE e PRO mantendo a facilidade de uso e disponibilizando os novos campos, em interface amigável e melhorada para facilitar ainda mais a criação dos documentos NF-e e NFC-e.
 
O desenvolvedor precisará focar no conteúdo dos campos novos e modificados, associando-os adequadamente para a geração de NF-e e NFC-e.
 
A seguir, apresentamos as principais modificações do conteúdo e de procedimento. Os enquadramentos e hipóteses para preenchimento com o código correto dependem da operação de cada empresa. 
 
Sempre consulte a assessoria fiscal do emitente para certificar-se da configuração adequada à operação da empresa.